Especialistas discutem negativas de cobertura para Seguro de Auto

"Toda vez que você vira as costas para um consumidor que quer comprar, ele se organiza e dá um jeito de adquirir de outra maneira". A afirmação é da advogada especializada em direito do seguro, Angelica Carlini.

No caso da criação de cooperativas e associações de proteção veicular, conhecidas como "empresas"de seguros piratas, tudo pode estar ligado às negativas de aceitação dos riscos.

A especialista explica que a recusa, apesar de ter fundamento constitucional, é ruim para os envolvidos e acaba abrindo precedentes de resposta à sociedade, principalmente das classes C e D, que estão mais acostumadas a superar dificuldades através de soluções mais baratas e alternativas.

Carlini ressalta que é necessário desenvolver pesquisas cientificas, a fim de entender quais os reais motivos das negativas dos riscos. "É preciso estudar a criação destas cooperativas, se são motivadas pela falta de oferta ou pela precificação que o consumidor não consegue atingir".

Ela ressalta que o preço do seguro, pouco acessível às classes emergentes, pode ter relação também com as altas taxas tributárias que a legislação em vigor impõe. "A carga de impostos exigida às empresas em geral é bastante complicada e precisa ser rigorosamente cumprida".

Precificação

Já o professor de estatística atuária e consultor de seguros, Fabio Carbonari, concorda que as formas de precificação utilizadas pelo mercado têm sido apontadas como responsável pelo desenvolvimento das cooperativas e associações veicular, pois o valor do seguro nem sempre é acessível ao proprietário.

Quanto à utilização do CEP na precificação do seguro, por exemplo, foi debatido recentemente na Câmara dos Deputados, através do PL 2.564/07, de autoria do deputado Jurandy Loureiro, que pretendia proibir as seguradoras de utilizarem o endereço como fator de risco, mas o projeto foi arquivado em 31/01/2011 por falta de emendas.

"Se pensar o princípio atuarial estatístico em termos de CEP para agravar determinados locais, nos quais a sinistralidade é maior, acaba penalizando os segurados que moram em locais com alto índice de sinistro e beneficiando outros que moram em outros locais, onde as ocorrências são baixas", observa Carbonari.

De acordo com ele, as companhias devem receber bons, maus e médios riscos e têm por obrigação administrar isso na forma de mutualismo. "Se perde essa noção do que é estatística de mutualismo, existe uma situação em que começa a operar como bancos em análise de crédito", afirma.

Ele ainda reforça que o princípio do seguro é compartilhar o risco e isso requer equalizar as circunstâncias nas quais se tem altos e baixos riscos, a fim de manter um preço acessível a todos. "No momento em que passo a especificar, aceitando só bons riscos, deixo de ser segurador", sustenta Carbonari.

Fonte: CQCS | Alex Lins